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Renata Campos
Goiânia (GO)
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Especialista em Direito Penal
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Recomendações
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 10 anos
O que acontece com as leis quando uma nova constituição é criada?
Quando uma constituição enquanto norma fundamental for criada, todas as leis que forem incompatíveis com a nova ordem jurídica serão automaticamente revogadas. Trata-se do fenômeno da não recepção....
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Dirley Da Cunha Júnior
Artigo ·
há 11 anos
O Controle de Constitucionalidade no plano estadual e a problemática das normas constitucionais federais repetidas
Queridos amigos JusBrasileiros , Um assunto cobrado amiúde em concursos públicos, é o controle de constitucionalidade no plano estadual , que também compreende o controle difuso-incidental e o...
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